Editora Imprensa Oficial | Direito e Justiça em Terras d'El Rei na São Paulo Colonial (1709-1822)

Direito e Justiça em Terras d'El Rei na São Paulo Colonial (1709-1822)

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Este livro pretende definir os quadros estruturais da distribuição do poder político e judiciário na capitania de São Paulo à época do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei, sem a divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu (1689-1755).
A partir de pesquisas na documentação manuscrita da capitania de São Paulo — no Brasil e em Portugal — foi feito um levantamento das atribuições e funções dos juí zes ordinários, vereadores, juízes de fora, provedores, corregedores e ouvidores no período de 1709 a 1822, descrevendo-se os casos mais significativos ocorridos, visando contribuir para o diagnóstico da estrutura judiciária.
O autor identificou algumas das redes de poder na capitania de São Paulo ao longo do século XVIII e início do XIX e suas conexões com a Corte e outras regiões do Império português, revelando poderes concorrentes entre si, que lutaram pela obtenção de terras, direito de exploração de lavras, títulos de nobreza, ofícios e privilégios comerciais.
Foram analisados modos de governar numa região periférica do Império, ou seja, a maneira como se entrelaçavam interesses públicos e particulares, poderes locais e centrais, economia e política, hierarquização social e acumulação de riquezas.
Por seu caráter inédito e recorte específico, esta obra constitui uma contribuição aos estudos da aplicação do Direito e da Justiça na São Paulo colonial, tornando--se referência indispensável aos planos de ensino da História do Direito brasileiro.

Código #: 12.0.814.059
Largura: 15,50 cm
Comprimento: 22,30 cm
Altura: 2,20 cm
Número de Páginas: 364
Peso Bruto: 0,400 kg
Formato da Capa: Capa Flexível
Ano de Publicação: 2015
Tipologia: Frutiger Serif Lt Pro, Frutiger 55 Roman e Frutiger Lt Std
Tipo do Papel da Capa: Cartão Triplex 250 g/m²
Tipo do Papel do Miolo: Pólen Soft 80 g/m²

Editora	ISBN	ISSN
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO	9788540101388

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